Credenciamento de docentes

Norma geral da UFES (Credenciamento e Recredenciamento de Docentes):Os docentes dos Programas de Pós-graduação devem produzir trabalhos científicos e tecnológicos de valor comprovado de acordo com os critérios estabelecidos pelos órgãos internos e externos de acompanhamento e avaliação da Pós-graduação.
Os docentes devem estar cadastrados na Plataforma Lattes do CNPq e devem manter seu Currículo Lattes atualizado, informando sua produção científica e tecnológica no mínimo duas vezes por ano (até 30 de junho e até 31 de dezembro).
Os docentes de Programas de Pós-graduação são classificados em duas categorias: Professores Permanentes e Professores Colaboradores.
Após a criação do Programa de Pós-graduação, a inclusão, o desligamento e a categorização dos professores que fazem parte do corpo docente deverão ser aprovadas pelo Colegiado Acadêmico respectivo.
Os critérios de permanência e categorização dos docentes deverão ser estabelecidos no Regimento Interno de cada Programa, levando em consideração as diretrizes de sua área de avaliação da CAPES.
A categorização dos docentes se dará anualmente.
O ato de solicitação de adesão de um docente a um Programa de Pós-graduação será formalizado pelo preenchimento do Termo de Concordância para “Participação em Curso de Pós-graduação” previsto nos Anexos I e II do Regulamento Geral de Pós-Graduação.

Norma do Programa para o Credenciamento e Recredenciamento de Docentes:

NORMA ESPECÍFICA PARA CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE
DOCENTES DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS VETERINÁRIAS

A presente Norma regulamenta o Credenciamento e o Recredenciamento dos docentes atuantes no Programa de Pós-Graduação em Ciências Veterinárias, de acordo Regimento do Programa, e em acordo com a RESOLUÇÃO Nº 11/2010 - CEPE, que regulamenta os Cursos de Pós-Graduação da UFES.

Art. 1º - O corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Veterinárias, será constituído por professores credenciados pelo Colegiado do Programa conforme os procedimentos destas Normas Específicas, nas quais se incluem os critérios mínimos estabelecidos pela legislação vigente na UFES e na CAPES..

Art.2º - A titulação de doutor em área compatível à do Programa é requisito mínimo para credenciamento de docentes junto ao Programa de Programa de Pós-Graduação em Ciências Veterinárias.

Art. 3º - Para efeito do credenciamento junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Veterinárias, os docentes serão designados como:

a) Permanentes: aqueles que atuam com preponderância no Programa, de forma mais direta, intensa e contínua, constituindo o núcleo estável de docentes que desenvolvem as princípais atividades de ensino, orientação de dissertações e pesquisas, assim como desempenham as funções administrativas necessárias;
b) Colaboradores: aqueles que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como docentes permanentes, ou seja, contribuem para o Programa de forma complementar ou eventual, ministrando disciplinas, orientando dissertações, colaborando em projetos de pesquisa, sem que, todavia, tenham carga intensa e permanente de atividades no curso, podendo possuir ou não vínculo com a instituição;
c) Visitantes: aqueles vinculados a outras instituições de ensino superior, no Brasil ou no exterior, que colaborarem e permanecerem durante período contínuo e determinado de tempo à disposição da UFES, contribuindo para o desenvolvimento das atividades acadêmico-científicas do Programa, bem como aqueles que tenham sua atuação no Programa viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida para esse fim, pela UFES ou por agência de fomento oficial.

Art. 4º - Os professores que atuam no Programa de Pós-Graduação em Ciências Veterinárias serão considerados professores permanentes, participantes (colaboradores) ou visitantes do Programa, devendo se submeter ao processo de credenciamento ou de recredenciamento, o qual deverá ser aprovado pelo Colegiado do Programa.

Art.5º - O credenciamento, recredenciamento e o descredenciamento serão efetuados na forma desta Norma e segundo os critérios por ela definidos.

§ 1º - Os requisitos mínimos para credenciamento/recredenciamento como docente permanente no Programa de Pós-Graduação em Ciências Veterinárias estarão baseados nas atividades no triênio que antecede a solicitação, em conformidade com a definição de docente permanente estabelecida pela CAPES nas portarias nº 1 e nº 2 de janeiro de 2012.
§ 2º - Credenciamento: é o ato pelo qual o Colegiado do Programa autoriza, por meio de processo específico, o professor-candidato a integrar o corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Veterinárias, na categoria e para as atividades indicadas pelo mesmo Colegiado.
§ 3º - Recredenciamento: é o ato pelo qual o Colegiado do Programa renova, por meio de processo específico, o credenciamento do professor, mantendo-o como integrante do corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Veterinárias.
§ 4º - Descredenciamento: é o ato pelo qual o Colegiado do Programa revoga, por meio de processo específico, o credenciamento do professor, excluindo-o do corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Veterinárias.

Art. 6º - O credenciamento inicial de professores e o recredenciamento dependerão sempre de aprovação pelo Colegiado do Programa e estarão sujeito às exigências destas Normas de Credenciamento, do Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Graduação da UFES e às demais legislações pertinentes.

§ 1º - O instrumento oficial para o credenciamento inicial e o recredenciamento do corpo docente será o formulário próprio do Programa, no qual o candidato deve preencher e apresentar as atividades de ensino, de orientação e de pesquisa previstas durante a sua atuação no Programa nos dois anos subsequentes.
§ 2º - O processo de recredenciamento periódico do corpo docente do Programa ocorrerá em anualmente, sendo que o credenciamento inicial e o descredenciamento poderão ocorrer a qualquer momento, por decisão do Colegiado do Programa.

Art. 7º - Para fins de recredenciamento como Professor Permanente o docente deverá, no período previsto de (02) dois anos, cumprir com pelo menos (03) três destas condições:

a) ter ministrado uma disciplina anual no Programa de Pós-Graduação em Ciências Veterinárias, salvo quando dispensado oficialmente;
b) ter levado à defesa e aprovação pelo menos uma dissertação dos seus orientados no Programa de Pós-Graduação em Ciências Veterinárias a cada dois (02) anos;
c) ter publicado, como autor ou em co-autoria, pelo menos dois (02) artigos publicados em periódicos científicos (Equivalente A1), relacionadas à área de concentração do Programa, no triênio (atual em avaliação da CAPES);
d) ter publicado, como autor ou em co-autoria, pelo menos um livro nos últimos (04) quatro anos, ou capítulo de livro pertinente a área de atuação no Programa de Pós-Graduação;
e) ter realizado como coordenador ou pesquisador participante, pelo menos dois (02) projetos de pesquisa pertinente à área de atuação no Programa de Pós-Graduação com financiamento de Agência de Fomento.

Art. 8º - Para fins de recredenciamento como Professor Participante/Colaborador o docente deverá, no período previsto de (04) quatro anos, cumprir com pelo menos (02) duas destas condições:

a) ter ministrado uma disciplina regular a cada (02) dois anos no Programa de Pós-Graduação em Ciências Veterinárias;
b) ter levado à defesa e aprovação pelo menos (01) uma dissertação dos seus orientados no Programa de Pós-Graduação em Ciências Veterinárias a cada (02) dois anos;
c) ter publicado, como autor ou em co-autoria, pelo (01) menos artigo publicado em periódico científicos (Equivalente A1), relacionadas à área de concentração do Programa, no triênio (atual em avaliação da CAPES);
d) ter publicado, como autor ou em co-autoria, pelo menos (01) um livro nos últimos (04) quatro anos, ou capítulo de livro pertinente a área de atuação no Programa de Pós-Graduação;
e) ter realizado como coordenador ou pesquisador participante, pelo menos (01) uma pesquisa pertinente à área de atuação no Programa de Pós-Graduação, com relatório submetido à agência financiadora ou ao Colegiado do Programa Pós-Graduação em Ciências Veterinárias;
f) ter pelo menos (01) uma publicação sobre temas de sua linha de pesquisa em outras
modalidades, tais como, trabalho em coletânea ou publicação integral de comunicação em anais de congresso;
g) ter apresentado pelo menos (02) duas comunicações sobre temas correspondentes à sua linha de pesquisa em congressos de porte nacional ou internacional;
h) haver organizado encontros ou congressos de porte nacional e/ou internacional.

Art. 9°. Para fins de credenciamento inicial no Curso de Mestrado como professores e orientadores, os docentes candidatos devem ser portadores do título de Doutor, Livre Docente ou de Notório Saber e apresentar produção acima da média do programa no triênio anterior
§ 1°. - Casos omissos serão analisados pelo Colegiado do Programa.

Art. 10º - Para a atuação no Programa de Mestrado considera-se desejável que o docente permanente mantenha vinculação com algum Curso de Graduação do CCA.

Art. 11º - O recredenciamento periódico e a revisão de credenciamento dos professores do Programa de Mestrado, a qualquer título e em qualquer categoria, dependerão sempre de aprovação pelo Colegiado do Programa e estarão sujeitos às exigências do Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Graduação e à demais legislação aplicável no âmbito da UFES.

Art. 12º - Aos docentes integrantes da categoria de professores permanentes cabe o dever de comparecerem a todas as reuniões ordinárias e extraordinárias do Colegiado do Curso.

§ 1º – O descumprimento da exigência constante deste artigo, pela ausência não justificada em (03) três reuniões consecutivas ou em (05) cinco alternadas, em um mesmo semestre letivo, poderá implicar na revisão do credenciamento do docente.

Art. 13º - Os credenciamentos em vigor na data de aprovação da presente Norma de Credenciamento permanecerão válidos até dezembro de 2012.

Art. 14° - Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado do Curso.

Art.15° - Esta Norma entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Veterinárias.

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